Manutenção da desoneração garante investimentos no setor

Dez 19 2014

imagem desoneracao 400No último dia 14 de novembro de 2014, a Lei nº 13.043/2014, foi publicada no Diário Oficial da União. A Lei, resultante da conversão da Medida Provisória nº 651/2014, entre outras providências, alterou a Lei nº 12.456/2011, que expirava no dia 31 de dezembro de 2015. Com as alterações, a desoneração da folha de pagamento passou a ser permanente.

“No início do próximo ano, as empresas teriam que retomar os cálculos de contribuição para a seguridade social com base na folha de pagamento e não mais de 2% sobre a receita bruta”, explicou Stan Braz, diretor executivo do Sintelmark  (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos).  Com a alteração, “o governo tornou permanente o prazo de desoneração da folha de pagamento por meio da Medida Provisória 651, aprovada no dia 29 de outubro pelo Senado”.

Braz explica que, como a lei já estava em vigor há três anos, o setor continuará investindo em tecnologia e treinamento e acredita que haverá um aumento no número de vagas abertas pelas empresas de contact center. “Como a lei já existe há três anos, a aprovação da MP 651 não impactará para as empresas, que já vêm usufruindo dos benefícios da desoneração da folha”.

Por outro lado, o diretor executivo do Sindicato, elenca uma série de medidas que o governo e o congresso poderiam tomar para contribuir para o crescimento do setor.  “É imprescindível investimento na educação básica, mas as empresas também deveriam ser estimuladas a investir  em treinamento. Para tanto, o setor de call center e teleatendimento acredita que o governo poderia retomar a lei 6.297/75, que durou até o início da década de 1990, e tratava dos incentivos fiscais para as empresas que investiam em treinamento. Por esta lei, toda despesa de treinamento podia ser deduzida em dobro no cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro”, afirma.

Outras mudança sugerida por Braz seria reverter os 10% do FGTS para formação e treinamento - essa cobrança de 10% sobre o FGTS foi criada  para levantar fundos para cobrir os rombos inflacionários dos Planos Verão (1989) e Collor (1990).. “É certo que operadores de call center qualificados melhorariam a competitividade e produtividade”, acredita. “Esses 10% do FGTS (recolhidos pelas empresas sobre o valor da multa de 40% paga pelos empregadores à União) estão sendo usados em programas sociais”.

A cobrança de 10% sobre o FGTS deve ser amplamente debatida pelo setor, já que ele é um dos que mais contrata no País e tem alta rotatividade de empregados, o que representa um valor expressivo na carga tributária recolhida pelas empresas de contact center.

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