STF decidirá sobre terceirização no call center

Set 26 2014

imagem stf 400Atendendo a um pedido da Contax, da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços) e da Febratel (Federação de Telecomunicações), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou o sobrestamento (o ato jurídico que permite ao magistrado ganhar tempo até que outras informações sejam prestadas sobre o processo em pauta) de todas as ações que discutem a validade da terceirização da atividade de call center em concessionárias de telecomunicações.

De acordo com o pedido, o julgamento de ações sobre o tema vem gerando insegurança jurídica para as empresas e judiciário já que a determinação do Tribunal Superior do Trabalho – TST contra a terceirização foi declarada inválida pelo TST.

“O desperdício de energia jurisdicional, tempo e dinheiro é gigantesco”, diz a solicitação dos advogados das requerentes, que também alertam para o risco socioeconômico da questão, que, caso a proibição da terceirização seja acatada, coloca em risco os serviços oferecidos pelos call centers no País e poderá gerar demissão em massa.

Em seu agravo o ministro Teori Zavascki afirma que “a questão possui repercussão geral do ponto de vista jurídico, já que envolve a declaração ou não de inconstitucionalidade do artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/97”, já que o TST afirma que esse tipo de terceirização é ilícito, mas não a declara inconstitucional. Com isso, o STF entende que a posição do TST desrespeita a Súmula Vinculante 10 do STF.

Fonte: Consultor Jurídico

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