Empresas são autuadas por terceirização de call center

Dez 26 2014

imagem MTE 400Os Bancos Itaú, Bradesco, Santander e Citibank, mais as operadoras Oi, Vivo e Net foram autuados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por terceirização ilílita dos serviços de  call center, assédio moral e adoecimento em massa. Os serviços são prestados pela Contax e, ao todo, foram aplicados 932 autos de infração e multas no valor de R$ 318 milhões, totalizando cerca de R$ 2 bilhões.

A Contax foi o principal alvo por ser a empresa com grande volume de denúncias no MTE. Em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco, Cristina Serrano, auditora da Superintência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco, os "trabalhadores são vítimas de assédio moral" por parte da empresa e muitos sofrem com depressão, síndrome do pânico e até infecção urinária. Segundo a auditora, as mesmas irregularidades foram encontradas em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul.

Para o MTE, o real empregador são os contratantes, e as empresas de call center são apenas intermediários. Por isso os bancos e operadoras foram autuados por descumprimento à legislação trabalhista e terceirização ilícita.

De acordo com Cristina, o MTE comprovou que os contratantes "ocupam ilhas dentro da Contax, treinam e fixam metas de atendimento". Já a Contax é considerada com responsabilidade solidária e o MTE entrará com uma ação cívil pública contra os contratantes e a Contax e pedirá indenização por dano moral e material dos trabalhadores.

Em nota, Bradesco, Santander e Citibank afirmaram que "cumprem rigorosamente as normas trabalhistas vigentes. Já o Itaú explica que suas terceirização são legitimas e respeitam a legislação vigente.

Para o SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telefonia "o setor de teleatendimento adora entendimento do STF de que a atividade de Telesserviço é especializada". A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) defendeu a Contax e divulgou em nota que a "contratação de empresas terceirizadas tem amparo legal".

Entramos em contato com a Contax, mas até a publicação desta nota não tivemos resposta.

As empresas podem recorrer da decisão.

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